por quanta | dez 12, 2023 | Uncategorized
Dados sobre salários e outras parcelas passarão a ser divulgados nas mídias sociais Ao estabelecer procedimentos para a fiscalização do novo formato de isonomia e transparência salarial e critérios de remuneração criados para equidade salarial entre os gêneros, o...
por quanta | out 5, 2023 | Uncategorized
Você, empregador pessoa jurídica, empregador doméstico ou mesmo MEI, fique atento a estas novas e relevantes determinações do Governo Federal. Processos trabalhistas em andamento que contenham decisão transitada em julgado (contra a qual não cabe mais nenhum recurso)...
por quanta | jul 31, 2023 | Uncategorized
Lei nº 14.611/2023, sancionada em 03 de julho de 2023, torna obrigatória a equiparação salarial entre gêneros. Como ela funcionará na prática? Inicialmente, cumpre registrar que na Constituição Federal e na própria CLT já há previsão acerca de não poder haver...
