AVISO DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DO BG ADVOGADOS

BG Advogados atua na oferta da prestação de serviços jurídicos e preocupa-se igualmente com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus clientes e todos os demais envolvidos em sua cadeia de serviços.

Por isso, é preciso ter uma política que defina como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e em consonância com a nossa missão e valores.

A legislação, quanto à privacidade e à proteção de dados, possui conceitos próprios, razão pela qual apresentamos algumas definições que irão auxiliar na compreensão da nossa política.

Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física, identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, RG, imagem. Além disso, esses dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

Usuário: pessoa física que interaja com o BG Advogados em situações em que disponibilize seus dados pessoais, como, exemplificativamente, pessoas que naveguem em sua landing page, colaboradores, prestadores de serviços, candidatos em eventuais processos seletivos etc.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Quais dados são coletados e tratados?

Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor desempenho nos serviços prestados e interação com o nosso website.

Clientes e visitantes de nossa página virtual e atendimento presencial que fornecem suas informações para em quaisquer interações com a nossa banca, nossos colaboradores e prestadores de serviços (terceirizados), são os titulares dos dados fornecidos.

Como os dados pessoais são coletados?

As coletas acontecem:

• Com o fornecimento de dados pelo seu titular;
• Envio e inserção de dados via website para candidatura em eventuais vagas no escritório, e solicitação de informações de natureza jurídica ou não.

Utilização de Dados Pessoais

O BG Advogados torna-se responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Os dados pessoais coletados dos seus usuários, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados à prática da advocacia, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios e de conteúdo educativo-informativo.

O BG Advogados poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas, quando coletadas com o devido consentimento informado em sua página; nos casos em que exista base legal para tanto, consoante previsão da LGPD; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; entre outros.

Para que não restem dúvidas, informamos então, especificamente, em quais situações utilizaremos seus dados:

• Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
• Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;
• Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente;
• Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços, inclusive envio de informações processuais;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD);
• Melhoria de processos e controles internos;
• Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (art. 7º, IX, da LGPD);
• Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado e informações institucionais;
• Representação pelo BG Advogados em quaisquer tipos de demanda judiciais e/ou administrativas;
• Defesa e utilização em processos judiciais (art. 7º, VI, da LGPD).

Nos casos de tratamento fundado no legítimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão de seus dados pessoais de nossa base.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Existem informações que precisarão ser compartilhadas, porém, nesses casos, o usuário sempre será informado previamente para autorização nas situações em que não houver base legal para tal.

Algumas ferramentas encontradas em nossa page são interligadas com outras plataformas, como por exemplo nas Redes Sociais LinkedIn e Instagram, nas quais o BG Advogados permanece como responsável pelo dado fornecido.

Sou titular de dados. Quais são os meus direitos?

O art. 18 da LGPD determina que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação ao tratamento dos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. A confirmação quanto à existência de tratamento de dados pessoais e a obtenção, a qualquer tempo, do acesso aos seus dados;
2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Informação quanto ao compartilhamento de dados;
5. Exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso dos e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;
6. Portabilidade de dados, para outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
7. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

Cookies

Precisamos te informar que utilizamos cookies. O que vem a ser isso?

Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo website ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer, Edge e outros), na primeira vez que você o acessa. Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao website para que as suas informações sejam configuradas automaticamente. É por isso, por exemplo, que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez ao entrar numa rede social.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie será enviado.

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

Finalidade de uso dos Cookies utilizados

Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada ao seu perfil de navegação.

Conservação de Dados Pessoais

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até o trânsito em julgado da decisão judicial.

Enquanto os dados permanecerem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais dos seus usuários.

Sendo necessário lembrar que nos casos de navegação na rede mundial de computadores (Internet), não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados e, por essa razão, o usuário também deverá adotar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

Atualizações e Alterações em nossa Política

Com as mudanças dinâmicas de um mundo globalizado e em franco avanço tecnológico, atualizações são sempre necessárias. As atualizações e alterações em nossa Política de Privacidade poderão ocorrer a qualquer tempo.

Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através do canal de comunicação escolhido. Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação do consentimento.

Dúvidas e Reclamações

Caso tenha qualquer dúvida relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais e aos direitos que lhe são conferidos pela legislação pertinente e, em especial, referidos neste Aviso, não hesite em nos contatar através do e-mail: contato@bgadvs.com.br.

O titular dos dados poderá ainda manifestar-se junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), até mesmo por meio de Denúncia ao Órgão Fiscalizador, conforme previsão legal.